A Câmara de Curitiba realizou na manhã de ontem uma audiência pública para discutir com a população a reforma da Lei Orgânica Municipal, a constituição da cidade. Dentre as propostas populares apresentadas, destacaram-se a sugestão de prever em lei a obrigação de a prefeitura destinar no mínino 30% do orçamento para a educação (hoje a legislação exige 25%). Outra proposta prevê que também seja estabelecida em lei a prioridade, nas ações municipais, das bicicletas e do transporte público em relação aos carros. Os curitibanos ainda terão até o dia 18 para enviar outras propostas (veja como fazer isso ao fim desta reportagem).
Cerca de cem pessoas estiveram presentes na audiência. Na reunião, havia representantes de diversos segmentos da sociedade, como professores, ciclistas, idosos e portadores de deficiência.
Educação
A elevação do investimento mínimo em educação para 30% já é uma discussão antiga na comissão de vereadores que estuda mudanças na Lei Orgânica. Antes da audiência, o Ministério Público e a vereadora Professora Josete (PT) já haviam sugerido essa mudança, mas ela foi barrada na comissão.
Na reunião de ontem, professores da rede pública voltaram a pedir que os 30% sejam incluídos na lei. Mas, segundo o presidente da comissão, Paulo Frote (PSDB), é pouco provável que o pedido seja aprovado. O vereador afirma que consultou o prefeito Luciano Ducci (PSB) e que ele disse que o orçamento ficaria muito engessado com essa exigência.
A presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, apresentou também uma proposta de incluir a formação continuada de professores como uma obrigação da prefeitura. De acordo com ela, a proposta visa, ao mesmo tempo, valorizar o professor e melhorar a qualidade do ensino. Hoje, essa previsão não consta na lei.
Já o presidente do Diretório Central dos Estudantes da Unicuritiba, André Feiges, foi à reunião para sugerir mudanças no artigo 147 da lei, que trata da política de desenvolvimento urbano de Curitiba. Para ele, a redação dada pela comissão já representa um avanço, mas não especifica a priorização dos veículos não motorizados, como a bicicleta, sobre os carros. “Hoje o poder público tenta se apropriar da imagem da bicicleta, mas sem apresentar políticas públicas que a tratem como um modal integrado à rede de transportes”, disse ele.
Legislação da cidade está defasada
Considerada a principal legislação do município, a atual Lei Orgânica de Curitiba está em vigência desde 1990, dois anos depois da promulgação da Constituição Federal. Mas, ao contrário da Constituição, que sofreu inúmeras emendas, a lei recebeu poucas alterações desde então e, com isso, ficou defasada em relação a legislações federal e estadual. Por causa disso, a Câmara de Curitiba instalou uma comissão para revisá-la por inteiro.
Uma comissão foi montada para fazer esse trabalho em 2007 e chegou a terminar o projeto, mas ele acabou não indo à votação por motivos políticos. Em 2009, uma nova comissão foi montada, aproveitando parte do trabalho da primeira. Os trabalhos foram encerrados no mês passado. Agora, uma nova comissão irá revisar o trabalho finalizado e deve entregar um projeto definitivo para votação até o fim do ano.
A comissão de revisão apresentou, durante a audiência pública de ontem, as propostas elaboradas durante dois anos de trabalho dos vereadores. A apresentação foi feita pelo relator da comissão, Paulo Salamuni (PV), que destacou alguns artigos modificados, como o fim da reeleição para a Mesa Executiva da Câmara e o desconto a parlamentares faltosos (ver quadro ao lado). Salamuni frisou, também, que 57% dos artigos da lei devem sofrer algum tipo de alteração.
Serviço:
A população poderá fazer sugestões para a nova Lei Orgânica de Curitiba até 18 de novembro, pelo e-mail lista-comissao-revisao-lei-organica@cmc.pr.gov.br. Essas sugestões serão encaminhadas à Procuradoria Jurídica da Câmara, que avaliará sua legalidade.
